Termos e Condições
da 98game

1 Aceitação dos Termos

O acesso e o uso dos serviços da 98game estão condicionados à aceitação e ao cumprimento integral destes Termos e Condições. A utilização da plataforma, incluindo o simples ato de navegar pelo site, criar uma conta, realizar um depósito ou participar de qualquer jogo ou aposta, implica a aceitação automática e irrevogável de todos os termos aqui descritos.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, sejam eles visitantes, usuários cadastrados ou qualquer pessoa que acesse o conteúdo disponibilizado pela 98game, independentemente do dispositivo ou localização geográfica utilizada para o acesso, desde que dentro do território brasileiro.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 98game, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não estar cumprindo período de autoexclusão em qualquer plataforma de jogos e apostas;
• Não ser colaborador, funcionário, sócio ou familiar direto de colaborador da 98game;
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas durante o processo de cadastro.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 98game. O cadastro de múltiplas contas — seja em nome próprio ou de terceiros — é expressamente proibido e caracteriza uso abusivo da plataforma, sujeitando o Usuário à suspensão permanente e ao cancelamento de todos os saldos e bônus acumulados.

Ao se cadastrar, o Usuário deve fornecer: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail ativo, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP. Todos os dados fornecidos devem ser verdadeiros e o Usuário é o único responsável por mantê-los atualizados.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 98game adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) em conformidade com as exigências legais aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online no Brasil, incluindo as diretrizes da Lei n.º 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante do CPF ou documento que contenha o número do CPF;
• Selfie com documento, quando solicitado para confirmação de titularidade;
• Comprovante do método de pagamento utilizado para depósitos, quando necessário.

O processo de verificação deve ser concluído obrigatoriamente antes da realização do primeiro saque. A 98game se reserva o direito de suspender saques e limitar o acesso à conta enquanto o processo de KYC não for concluído satisfatoriamente. Os documentos enviados são tratados com confidencialidade nos termos da nossa Política de Privacidade e da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

4 Depósitos e Saques

A 98game aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a disponibilidade e limites estabelecidos:

• Pix — método principal, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, com processamento instantâneo;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — para depósitos e saques com prazo de 1 a 2 dias úteis;
• Boleto Bancário — exclusivamente para depósitos, com compensação em até 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — disponível para depósitos;
• USDT (criptomoeda) — sujeito a confirmação de rede blockchain.

Os valores de depósito mínimo e máximo variam por método de pagamento e são informados na área de caixa da plataforma. A 98game não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Tarifas de terceiros (bancos, operadoras de cartão) podem ser cobradas pela instituição do Usuário e estão fora do controle da plataforma.

Todo saque está condicionado à conclusão do processo de verificação KYC. A 98game pode solicitar informações adicionais para saques de valores elevados, em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998). É vedado o saque de valores que não tenham origem em depósitos devidamente verificados ou em ganhos legítimos na plataforma.

O Usuário é responsável por informar dados bancários corretos para o saque. A 98game não se responsabiliza por valores enviados a contas informadas de forma incorreta pelo Usuário. Em caso de estorno por dados incorretos, o valor retornará ao saldo da conta, podendo estar sujeito a análise adicional.

5 Bônus e Promoções

A 98game pode oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, giros grátis (free spins), bônus de recarga e outras promoções. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, disponíveis no momento do resgate.

As seguintes condições gerais se aplicam a todos os bônus e promoções da plataforma, salvo indicação contrária nos termos específicos da oferta:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes que qualquer valor proveniente do bônus possa ser sacado;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo especificação diferente na promoção;
• Bônus devem ser resgatados dentro do prazo de validade informado na oferta — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Apenas uma oferta de boas-vindas é permitida por CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• A 98game reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou qualquer forma de manipulação do sistema de promoções;
• Determinados jogos podem contribuir de forma reduzida (ou não contribuir) para o cumprimento do requisito de apostas do bônus.

6 Regras dos Jogos e Apostas Esportivas

Cada jogo disponível na plataforma 98game possui regras específicas apresentadas dentro da interface do próprio jogo. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de participar de qualquer modalidade. As regras específicas dos jogos de cassino — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e bingo — prevalecem sobre interpretações gerais.

Para apostas esportivas, as seguintes condições se aplicam:

• Apostas realizadas são definitivas após confirmação pelo sistema — não é possível cancelar uma aposta já confirmada, salvo nos casos previstos nas regras específicas do mercado;
• A 98game utiliza cotações (odds) dinâmicas que podem variar até o momento da confirmação da aposta — a odd registrada no momento da confirmação é a que prevalece;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada mercado, podendo resultar em reembolso ou anulação;
• A 98game reserva-se o direito de limitar apostas, ajustar odds ou recusar apostas de qualquer usuário, sem necessidade de justificativa;
• Erros claros de cotação (odds manifestamente incorretas) podem ser corrigidos e apostas anuladas, mesmo após a realização.

Todos os jogos de cassino da 98game utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo resultados imparciais e não influenciados pela plataforma ou por terceiros.

7 Conduta do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 98game de forma lícita e de boa-fé, sendo expressamente proibido:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana na plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, banco de dados ou infraestrutura da 98game;
• Realizar apostas ou jogos com o objetivo de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para mascarar a localização geográfica real durante o uso da plataforma;
• Cometer qualquer forma de fraude, incluindo fraude em meios de pagamento, estornos indevidos (chargebacks) ou manipulação de resultados;
• Agir de forma abusiva, difamatória ou assediante em qualquer canal de comunicação da plataforma.

O descumprimento de qualquer das condutas acima resultará na suspensão imediata e possivelmente permanente da conta, no cancelamento de saldos e bônus, e poderá ser reportado às autoridades competentes.

8 Jogo Responsável

A 98game está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que os jogos de azar podem causar dependência e adotamos uma postura ativa de prevenção e suporte.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis pelo Usuário a qualquer momento:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário temporário (7 dias a 6 meses) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: teto diário, semanal ou mensal para depósitos na conta;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de tempo de sessão: controle do tempo total de jogo por dia ou por sessão;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de tempo jogado e saldo atual.

Caso você ou alguém próximo esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse recursos especializados como Jogadores Anônimos Brasil e o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188), disponível 24 horas por dia. Para mais informações, acesse nossa página dedicada a Jogo Responsável.

9 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 98game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que integra este instrumento por referência.

A 98game coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Os dados não são vendidos a terceiros e são protegidos por medidas técnicas de segurança, incluindo criptografia SSL em todas as transmissões.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, mediante solicitação ao nosso canal de suporte, nos termos e limites previstos na LGPD.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 98game — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, bases de dados e software — é de propriedade exclusiva da 98game ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996 e Lei n.º 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comercializar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 98game. O uso não autorizado de qualquer material da plataforma poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

11 Limitação de Responsabilidade

A 98game não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, tendo em vista que tais atividades envolvem risco inerente e os resultados dependem de fatores aleatórios e de mercado fora do controle da plataforma.

A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A 98game não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores de terceiros;
• Perda de dados causada por falhas de dispositivo ou conexão do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações publicadas por terceiros;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias ou operadoras de pagamento terceiras.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 98game perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo Usuário na plataforma nos últimos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

12 Suspensão e Encerramento de Conta

A 98game reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Abertura de múltiplas contas;
• Abuso do sistema de bônus e promoções;
• Uso de bots, softwares automatizados ou qualquer recurso de trapaça;
• Solicitação de estorno indevido (chargeback) junto à operadora de pagamento.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 98game poderá reter o saldo existente em conta como indenização pelos danos causados, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. O Usuário que encerrar voluntariamente sua conta poderá solicitar o saque do saldo disponível, desde que o processo de KYC esteja completo e não haja pendências de bônus ativo.

13 Alterações nos Termos e Condições

A 98game reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma, por e-mail cadastrado, ou pela publicação da versão atualizada nesta página com a data de vigência.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência dos novos Termos.

14 Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), a Lei n.º 14.790/2023 (que dispõe sobre apostas de quota fixa) e demais legislação aplicável.

Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário concorda em tentar resolver a disputa de forma amigável por meio do canal de suporte da 98game, dentro de um prazo razoável de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação formal do problema.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 98game pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento disponíveis em horário comercial de Brasília (BRT).

Nossa equipe de suporte é composta por atendentes brasileiros que respondem exclusivamente em português do Brasil, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos no chat ao vivo.